Flavio Almeida
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Salvador (BA)

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Flavio Almeida

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Direito Penal, 18%

Direito do Consumidor, 13%

Direito Tributário, 13%

Direito Empresarial, 13%

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Acompanhamentos

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Entenda a Revisão Criminal

Entenda a Revisão Criminal

Revisão criminal é...  uma ação autônoma de impugnação  de competência originária dos Tribunais (ou da Turma Recursal, no caso dos Juizados)  por meio da qual a pessoa condenada requer ao Tribunal...

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